PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 246/2025

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Data de apresentação 21/03/2025 07:39:39

N° Processo 4711/2025

N° Protocolo 4901/2025

ID 304681

Ementa

Institui diretrizes para a governança, fomento e uso responsável da Inteligência Artificial na Administração Pública Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2025 11:47:09	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2025 12:13:47	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 42/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 09:21:53	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/07/2025 14:07:22	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 10:48:33	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:54:13	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2024/2025 - PLO 246-2025 - Emendas 01 e 02 - Parecer da Comissão de Economia Parecer da Comissão 2023/2025 - PLO 246-2025 - Emendas 01 e 02 -Parecer da Comissão Ciência e Tecnologia

Recebimento: 07/04/2025 11:22:35	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2025 12:54:25	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1854/2025 - Parecer da CJ ao PL 246/2025 e emendas 01 e 02

Recebimento: 25/03/2025 10:55:28	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2025 15:23:05	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 906/2025 - PL 246/2025

Recebimento: 25/03/2025 08:27:02	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 08:57:14	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 07:39:42	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/03/2025 16:12:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 07:39:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 07:39:39	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

10/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 19 horas, 28 minutos

10/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 6 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 10/07/2025

jul

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jun

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 22 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 22 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 22 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 22 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

07/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 39 dias, 21 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 07/05/2025 Parecer da Comissão

abr

07/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 39 dias, 21 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 07/05/2025 Parecer da Comissão

abr

25/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 6 horas, 25 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 28/03/2025 Parecer Jurídico

25/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 16 horas, 44 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 8 horas, 33 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 24/03/2025

21/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 246/2025

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

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