PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 12:29:14

N° Processo 3745/2025

N° Protocolo 4736/2025

ID 304529

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 181/2025

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 0 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2025 12:45:57	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2025 15:30:21	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/04/2025 12:13:52	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1605/2025 - Parecer da CJ ao PL 181/2025

Recebimento: 26/03/2025 15:11:19	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/03/2025 15:14:22	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 886/2025 - PL 181 - SUBSTITUTIVO 01.

Recebimento: 18/03/2025 15:54:18	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 15:54:57	Ação: Encaminhado ao Jurídico


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 12:29:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Roberto Machado de Freitas
Envio: 18/03/2025 12:29:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital