PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 193/2025

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Data de apresentação 10/03/2025 12:32:26

N° Processo 4136/2025

N° Protocolo 4278/2025

ID 304007

Ementa

Dispõe sobre a concessão de desconto de 20% (vinte por cento) para minimercados, mercados, supermercados e afins, exceto aqueles estabelecidos nas dependências dos Shoppings Centers, Galerias e afins que não disponham de matrículas individualizadas, que se comprometam a oferecer 20% (vinte por cento) de desconto aos consumidores na compra de carne e ovos in natura no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Estimativa de impacto orçamentário/financeiro
Renúncia de Receita

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Projeto Substitutivo 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2025 14:38:34	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2025 14:01:03	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:01:28	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1242/2025 - Autógrafo 67/2025 ao PL 193/2025

Recebimento: 21/03/2025 13:09:43	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 13:09:55	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:09:11	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2025 13:09:38	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1557/2025 - Redação Final PL 193/2025

Recebimento: 20/03/2025 16:24:03	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:26:09	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 01 e 02
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 482/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 483/2025 - Votação às emendas 01 e 02

Recebimento: 20/03/2025 14:26:19	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:06:37	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Justiça do Substitutivo nº 1 foi acatado, portanto o Substitutivo 01 foi arquivado. Aprovado PL + Emendas 01 e 02.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 478/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 479/2025 - Votação às emendas 1 e 2

Recebimento: 20/03/2025 13:55:27	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 14:20:53	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 12:35:21	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 20/03/2025 13:20:08	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 843/2025 - PL 193/2025 Parecer da Comissão 1533/2025 - Parecer da CJ ao PL 193/2025 e Emendas 01 e 02 Parecer da Comissão 1548/2025 - Parecer da Comissão de Economia no PL 193/2025 - Extraordinária Parecer da Comissão 1550/2025 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 193/2025 - Sessão Extraordinária

Recebimento: 20/03/2025 10:51:21	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 12:22:09	Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:37:34	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 10:39:14	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 08:52:48	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 18/03/2025 08:56:23	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 12:32:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 12:32:28	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

24/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 11 dias, 9 horas, 49 minutos

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 51 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 20 horas, 43 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 19 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 45 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 1 hora Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 57 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/03

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 1 hora, 42 minutos Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 42 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

18/03

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 20 horas, 23 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

10/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Proposição Principal

Estimativa de impacto orçamentário/financeiro
Renúncia de Receita

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 193/2025

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}