Data de apresentação 24/04/2024 11:21:24
 N° Processo 6041/2024
 N° Protocolo 6112/2024
 ID 290630
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta e obtenção de declaração de aprovação da Associação De Skate De Sorocaba (Asks) e a execução ou supervisão das obras públicas de construção ou reforma de pistas de skate no município de Sorocaba por empresas especializadas no segmento, além da adesão às orientações do documento "Guia para construção e reforma de pistas de skate", da Confederação Brasileira de Skate e Federação Paulista de Skate.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação