PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 27/2025

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Data de apresentação 14/08/2025 07:36:17

N° Processo 10580/2025

N° Protocolo 11430/2025

ID 311399

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara – Resolução 322, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a tramitação das emendas parlamentares impositivas e garantir a transparência na execução orçamentária.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 10 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2026 16:50:39	Fase: Nova inclusão em Pauta	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 4 dias, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026 16:50:07	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 13/02/2026 16:50:31	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3177/2026 - Redação Final PR 27-2025

Recebimento: 12/02/2026 13:49:40	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 13:51:01	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PR + Emendas 1, 2 e 3, na SO nº 4/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 172/2026 - Votação PR + Emendas

Recebimento: 10/02/2026 11:20:21	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2026 12:13:38	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 1, 2 e 3, na SO nº 3/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 154/2026 - Votação PR + Emendas

Recebimento: 06/02/2026 15:46:04	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/02/2026 15:46:14	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2026 13:39:57	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/02/2026 13:40:04	Ação: Parecer(es) emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 11:51:58	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2025 11:52:16	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO nº 72/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025 09:55:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/11/2025 09:55:20	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 16:26:16	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2025 15:22:14	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2754/2025 - Parecer da CJ ao PR 027/2025

Recebimento: 21/08/2025 09:58:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/09/2025 11:54:18	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1552/2025 - PR 27/2025

Recebimento: 19/08/2025 08:29:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2025 09:19:14	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 48/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 07:36:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/08/2025 15:19:06	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 07:36:18	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/08/2025 07:36:18	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 10 horas, 0 minuto(s).}

13/02

Nova inclusão em Pauta Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 45 minutos

13/02

Nova inclusão em Pauta Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 45 minutos

13/02

Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação Comissão de Redação 1 dia, 2 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2026 Parecer da Comissão

13/02

Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação Comissão de Redação 1 dia, 2 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2026 Parecer da Comissão

13/02

Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação Comissão de Redação 1 dia, 2 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2026 Parecer da Comissão

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 37 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

12/02

10/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 27 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 10/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 27 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 10/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

06/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/02/2026

06/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/02/2026

06/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/02/2026

05/02

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 84 dias, 1 hora, 47 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/02/2026

fev

2026

13/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 56 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 13/11/2025

13/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 56 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 13/11/2025

12/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 18 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

12/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 18 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

12/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 18 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

16/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 39 dias, 3 horas, 27 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/10/2025 Parecer da Comissão

set

21/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 17 dias, 2 horas, 35 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 05/09/2025 Parecer Jurídico

19/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 19/08/2025

14/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 42 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 18/08/2025

14/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 27/2025

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 10 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 10 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 10 horas, 0 minuto(s).}