Emenda 3/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2025 11:00:58
 N° Processo 10580/2025
 N° Protocolo 16130/2025
 ID 316557
 Ementa

Altera a redação do inciso III do art. 129-A, constante do art. 1º do Projeto de Resolução nº 27/2025.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Resolução 27/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PRE 27/2025 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação