PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 05/12/2025 15:28:54	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 135 dias, 2 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2025 15:27:22	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/12/2025 15:28:54	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.379/2025 subscrita pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 2063/2025 - Lei nº 13.379/2025 subscrita pelo Executivo.

Recebimento: 19/11/2025 12:33:33	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 05/12/2025 15:27:22	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 12:31:33	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/11/2025 12:33:33	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.379, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 530/2025 - Edição de 18Nov2025 - Lei nº 13.379/2025

Recebimento: 19/11/2025 12:29:50	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/11/2025 12:31:33	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.379, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2025 16:20:41	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 18/11/2025 13:30:39	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2025 13:02:58	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/10/2025 13:09:21	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 575/2025 - Ofício 585 - Autógrafos 246, 247, 248, 249, 250, 251/2025 - PLs 614/2025, 545/2025, 375/2025, 495/2025, 530/2025, 435/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 577/2025 - Autógrafo 251/2025 - PL 435/2025

Recebimento: 23/10/2025 11:20:53	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2025 11:21:08	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 67/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025 11:26:43	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 11:27:04	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 66/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:47:06	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2025 09:46:07	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 17:12:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 17:12:55	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido da autora, na SO nº 53/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 08:47:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/09/2025 08:48:08	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 08:55:03	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/08/2025 11:35:45	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2396/2025 - Parecer PLO 435-2025 - Saúde Pública

Recebimento: 27/06/2025 13:03:34	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2025 14:06:28	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2279/2025 - Parecer da CJ ao PL 435/2025

Recebimento: 03/06/2025 13:51:42	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/06/2025 13:53:26	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1185/2025 - PL 435

Recebimento: 03/06/2025 09:26:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2025 09:27:24	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 11:35:40	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/06/2025 15:46:46	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 11:35:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/06/2025 11:35:37	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

05/12

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 135 dias, 2 horas, 25 minutos

05/12

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 05/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

dez

19/11

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 16 dias, 2 horas, 53 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 05/12/2025

19/11

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Publicação no DOM

19/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 23 horas Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 19/11/2025

nov

19/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 23 horas Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 19/11/2025

nov

24/10

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 21 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 18/11/2025

24/10

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 48 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 24/10/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

24/10

23/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 54 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 23/10/2025

23/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 54 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 23/10/2025

23/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 54 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 23/10/2025

21/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 1 hora, 40 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

21/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 1 hora, 40 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/10/2025

09/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 8 horas, 24 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 09/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 12 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

12/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 21 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

12/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 21 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

12/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 21 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

12/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 21 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

27/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 64 dias, 13 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Parecer da Comissão

27/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 64 dias, 13 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Parecer da Comissão

03/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 26 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 03/06/2025 Parecer Jurídico

03/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 40 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/06/2025

02/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 11 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 02/06/2025

02/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 435/2025

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 6 horas, 19 minuto(s).}