PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 373/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 12:46:26

N° Processo 6848/2025

N° Protocolo 7290/2025

ID 307052

Ementa

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Autoria

Fernanda Garcia; Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025

Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 160 dias, 17 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2025 14:21:43	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/09/2025 14:22:06	Ação: Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025 10:46:22	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 10:49:15	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, na SO nº 58/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 11:36:14	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2025 11:36:53	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas nºs 1, 2 e 3, na SO nº 57/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 09:38:53	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 09:39:02	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 09:50:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:45:37	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 20 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2536/2025 - Parecer no PLO 373-2025 - Emenda 01 a 03 - Cidadania

Recebimento: 09/06/2025 13:52:00	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/08/2025 13:23:46	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 73 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2403/2025 - Parecer da CJ ao PL 373/2025

Recebimento: 13/05/2025 10:21:54	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/05/2025 10:36:51	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 16 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1164/2025 - PL 373/2025

Recebimento: 13/05/2025 08:55:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 09:13:19	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:46:29	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 14:45:51	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:46:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 12:46:27	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}

25/09

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 160 dias, 17 horas, 47 minutos

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

23/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 12 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 23/09/2025

23/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 12 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 23/09/2025

18/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 57 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

09/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 85 dias, 2 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Parecer da Comissão

jun

09/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 85 dias, 2 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Parecer da Comissão

jun

13/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 16 dias, 1 hora, 23 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Parecer Jurídico

13/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 27 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/05/2025

12/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 12/05/2025

12/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 373/2025

Histórico da Tramitação 296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).}