PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 669/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 14:30:25

N° Processo 11453/2025

N° Protocolo 12403/2025

ID 312640

Ementa

Dispõe sobre a alteração de requisito de ingresso dos cargos que compõem o Suporte Pedagógico, atualiza a súmula de atribuições dos cargos de Ajudante Geral e Telefonista Atendente, Professor de Educação Básica II, altera a jornada mínima de trabalho e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 13307/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2025 11:25:50	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025 11:23:14	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/09/2025 11:25:50	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.307, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 423/2025 - Edição de 09Set2025 - Lei nº 13.307/2025

Recebimento: 15/09/2025 11:22:37	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/09/2025 11:23:14	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 17:19:47	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/09/2025 13:41:06	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 16:49:35	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/09/2025 16:50:19	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 450/2025 - Autógrafo 206/2025 - PL 669/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 451/2025 - Ofício 491 - Autógrafo 206/2025 - PL 669/2025

Recebimento: 09/09/2025 16:45:41	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 16:48:02	Ação: Parecer de redação final aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Na SE nº 16/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1498/2025 - Redação Final

Recebimento: 09/09/2025 16:44:20	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/09/2025 16:45:20	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 16:29:03	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 16:30:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 3, Arquivada a emenda 2 pelo Líder do Governo, na SE nº 16/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 12:50:33	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:51:04	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 16/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 12:50:02	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:50:23	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 12:49:03	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 09/09/2025 12:49:45	Ação: Pareceres emitidos


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1560/2025 - PL 669/2026 Parecer da Comissão 2546/2025 - Parecer da CJ ao PL 669/2025 - Emendas 01 e 02 Parecer da Comissão 2547/2025 - Parecer PLO 669-2025 - Emendas 01 e 02 - Educação - Extraordinária

Recebimento: 09/09/2025 12:17:10	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:17:23	Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:54:15	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2025 15:54:51	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:53:25	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/09/2025 15:53:36	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 14:30:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2025 14:30:26	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}

15/09

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 1 dia, 8 horas, 15 minutos

15/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Publicação no DOM

15/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 21 horas, 42 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 21 horas, 42 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 15/09/2025

09/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 1 dia, 20 horas, 50 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 11/09/2025

09/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 09/09/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

09/09

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 2 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 09/09/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

09/09

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 14 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 32 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 09/09/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

09/09

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 20 horas, 22 minutos Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo Despacho Eletrônico - 09/09/2025

05/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Analisar Proposição Presidente da Câmara 1 hora, 23 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 669/2025

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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