PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 472/2025

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Data de apresentação 11/06/2025 09:10:28

N° Processo 8276/2025

N° Protocolo 8889/2025

ID 308933

Ementa

Dispõe sobre a anulação de valores das dotações da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 13239/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2025 13:25:08	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025 13:23:36	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/06/2025 13:25:08	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.239, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 293/2025 - Edição de 18Jun2025

Recebimento: 25/06/2025 13:22:26	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/06/2025 13:23:36	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 14:02:22	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 24/06/2025 15:23:08	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1146/2025 - Lei nº 13.239/2025

Recebimento: 18/06/2025 13:01:59	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/06/2025 13:02:42	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 261/2025 - Autógrafo 128 - PL 472/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 262/2025 - Ofício 330 - Autógrafo 128 - PL 472/2025

Recebimento: 18/06/2025 13:01:35	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 13:01:52	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Aprovado em plenário, na SE nº 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 13:00:35	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 18/06/2025 13:01:28	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)

Complemento da Ação: Na SE nº 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 12:01:33	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 12:02:27	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SE 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 12:05:00	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 12:05:59	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 11:52:22	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 11:53:04	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 11:29:04	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 17/06/2025 11:29:39	Ação: Pareceres emitidos


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1254/2025 - PL 472/2025 Parecer da Comissão 2107/2025 - Parecer da CJ ao PL 472/2025 Parecer da Comissão 2121/2025 - Parecer PL 472-2025 Comissão de Economia

Recebimento: 13/06/2025 17:47:31	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 11:24:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 11:26:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/06/2025 15:13:56	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 15:24:22	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 13/06/2025 10:10:58	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 18 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2025 09:10:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2025 09:10:29	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

25/06

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 5 dias, 11 horas, 12 minutos

25/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025 Publicação no DOM

25/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 22 horas Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 22 horas Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 25/06/2025

18/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 6 dias, 2 horas, 20 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 24/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

18/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 18/06/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

18/06

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

18/06

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 59 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/06/2025

18/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 23 horas, 56 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 18/06/2025

18/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 23 horas, 56 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 18/06/2025

17/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 5 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 17/06/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

13/06

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 20 horas, 10 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 17/06/2025

13/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 2 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

12/06

Analisar Proposição Presidente da Câmara 2 dias, 1 hora Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

11/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 11/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/06/2025 09:51:38

EME 1/2025 - Emenda

Comissão de Justiça

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 472/2025

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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