Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 24/09/2024   IMPRIMIR
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2024
ACRESCENTA O §4º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10556/2024 Protocolo N°: 10721 ID: 295467 Data: 24/09/2024 11:04:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cícero João
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 36 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10235/2024 Protocolo N°: 10395 ID: 295131 Data: 10/09/2024 10:44:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA, GARANTINDO O INVESTIMENTO MÍNIMO DE 2% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS À CULTURA.
Processo N°: 3150/2024 Protocolo N°: 3165 ID: 286709 Data: 26/02/2024 15:23:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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