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Última atualização: 16/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 282/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12547/2024 Protocolo N°: 13492 ID: 298356 Data: 26/11/2024 10:46:14 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
L 13236/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 272/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA EMMANUEL”
Processo N°: 12170/2024 Protocolo N°: 13109 ID: 297887 Data: 14/11/2024 13:05:28 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Aith
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PROCESSO
L 13227/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2024
INSTITUI ROTAS TURÍSTICAS DE CICLOTURISMO, ANTONIA MITIOKO GOIA “TONINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11542/2024 Protocolo N°: 11821 ID: 296607 Data: 30/10/2024 13:31:29 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
L 13222/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA P. S. SANTA ESMERALDA - NÚCLEO VINÍCIUS DOS REIS SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3765/2024 Protocolo N°: 3788 ID: 288182 Data: 06/03/2024 10:30:58 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fausto Peres
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PROCESSO
L 13235/2025
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