Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:76 Realizada em: 26/11/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 278 /2024
Nº Processo: 12413/2024
Data: 22/11/2024 07:55:10
Autor: Ítalo Moreira
Altera e complementa a Lei nº 10.808, de 7 de maio de 2014, estabelecendo normas atualizadas de segurança para piscinas públicas e coletivas, em conformidade com a NBR 10339/2018, e determina exigências para a emissão do Habite-se no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 279 /2024
Nº Processo: 12420/2024
Data: 22/11/2024 07:59:49
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a regulamentação do tempo máximo de espera nos cartórios municipais no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 280 /2024
Nº Processo: 12427/2024
Data: 22/11/2024 11:15:09
Autor: Pr. Luís Santos
Institui o conceito de Cidade-Esponja em Sorocaba, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade .

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 281 /2024
Nº Processo: 12448/2024
Data: 25/11/2024 09:39:55
Autor: Caio Oliveira
Dispõe sobre a alteração do caput artigo 1º da Lei 10.808 de 7 de maio de 2014, complementa, acrescenta artigo enumerado como 2º e os demais subsequentes renumerados, além de outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
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