Data de apresentação 22/11/2024 07:55:10
 N° Processo 12413/2024
 N° Protocolo 13356/2024
 ID 298178
 Ementa

Altera e complementa a Lei nº 10.808, de 7 de maio de 2014, estabelecendo normas atualizadas de segurança para piscinas públicas e coletivas, em conformidade com a NBR 10339/2018, e determina exigências para a emissão do Habite-se no Município de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/11/2024 12:47:00OFLEG 109/2024 - Ofício Legislativo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação