Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:64 Realizada em: 15/10/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 341 /2026
Nº Processo: 12196/2026
Data: 05/10/2026 15:13:26
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a denominação “AGENTE FÁBIO PIRES ANTUNES” a base dos agentes de trânsito e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 64/2026
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 347 /2026
Nº Processo: 12372/2026
Data: 09/10/2026 12:29:13
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a denominação de “Base GCM Reni Marinete Ferreira”, a Base Operacional da Guarda Civil Municipal, localizada na Avenida Vinícius de Moraes, nº 252, Parque São Bento e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 64/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 348 /2026
Nº Processo: 12471/2026
Data: 14/10/2026 09:57:25
Autor: Alexandre da Horta
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais, estabelece restrições administrativas aos cadastrados no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 64/2026
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 349 /2026
Nº Processo: 12472/2026
Data: 14/10/2026 10:00:18
Autor: Alexandre da Horta
Estabelece diretrizes para o acolhimento temporário de animais de estimação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 64/2026
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 352 /2026
Nº Processo: 12477/2026
Data: 14/10/2026 10:25:12
Autor: Pr. Luís Santos
Dispõe sobre o direito de utilização de monitores contínuos de glicose e outros dispositivos de monitoramento da glicemia e de administração de insulina durante a realização de provas e concursos públicos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 64/2026
Observação:
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