Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:60 Realizada em: 01/10/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - REQUERIMENTOS

Ordem: 1  Requerimento N° 2526 /2026
Nº Processo: 11836/2026
Data: 23/09/2026 14:58:54
Autor: Roberto Freitas
REQUER ao Executivo informações detalhadas acerca do funcionamento, custos, contratos, fila de espera e capacidade do Transporte Escolar Municipal Gratuito no Município de Sorocaba, para fins de controle e fiscalização parlamentar.

Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 2  Requerimento N° 2527 /2026
Nº Processo: 11837/2026
Data: 23/09/2026 14:59:51
Autor: Roberto Freitas
REQUER ao Executivo informações sobre os alagamentos na Rua Antônio Furtado Lopes, nas proximidades do nº 1016.

Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 3  Requerimento N° 2528 /2026
Nº Processo: 11838/2026
Data: 23/09/2026 15:02:10
Autor: Roberto Freitas
REQUER ao Executivo informações detalhadas acerca da totalidade dos contratos administrativos vigentes, respectivos valores, secretarias responsáveis, finalidades, gestores e fiscais, mecanismos de fiscalização e indicadores de eficiência, eficácia e efetividade da execução contratual.

Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 61/2026
Observação:
Ordem: 4  Requerimento N° 2471 /2026
Nº Processo: 11702/2026
Data: 21/09/2026 11:16:05
Autor: Fábio Simoa
REQUER ao Executivo informações sobre autuações de veículos que circulam irregularmente nas faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo, reforço da sinalização e realização de estudo para utilização das faixas por veículos particulares fora dos horários de maior demanda.

Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 61/2026
Observação:
Ordem: 5  Requerimento N° 2474 /2026
Nº Processo: 11705/2026
Data: 21/09/2026 11:56:13
Autor: Fábio Simoa
REQUER ao Executivo, considerando os Requerimentos nº 230/2026, nº 2077/2024 e nº 2078/2023, os quais objetivam reforçar publicamente a necessidade de duplicação da Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, e noutras rodovias, que essas obras iniciem com urgência, além da criação de passarela acessível para pedestres e ciclistas passarem na ponto do Rio Sorocaba existente no via, nas proximidades do acesso ao Bairro Parque São Bento.

Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 61/2026
Observação:
Ordem: 6  Requerimento N° 2515 /2026
Nº Processo: 11821/2026
Data: 23/09/2026 13:57:25
Autor: Fábio Simoa
Sessão Solene com a seguinte temática: Agência Dom Maior e Talentos de Sorocaba no Cenário Nacional” que ocorrerá dia 28 de outubro de 2026 às 19h.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 7  Requerimento N° 2558 /2026
Nº Processo: 12010/2026
Data: 29/09/2026 11:01:38
Autor: Dylan Dantas
REQUER ao Executivo providências para o manejo seguro de enxames de abelhas na EM Flavio de Souza Nogueira e em prédio do Sabetudo ao lado da EM Tereza Ciambelli Gianini.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 8  Requerimento N° 2559 /2026
Nº Processo: 12011/2026
Data: 29/09/2026 11:03:27
Autor: Dylan Dantas
REQUER ao Executivo informações sobre providências para garantir condições adequadas de atendimento na CEI 81 - R. Alcino Oliveira Rosa, 227 - Parque São Bento.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 9  Requerimento N° 2560 /2026
Nº Processo: 12012/2026
Data: 29/09/2026 11:06:55
Autor: Rodolfo Ganem
REQUER ao Executivo bebedouros para evento comunitário dos Dia das Crianças na Rua Benedita Conceição Gomes Perbellini – Jardim Guaíba.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 10  Requerimento N° 2561 /2026
Nº Processo: 12013/2026
Data: 29/09/2026 11:07:33
Autor: Rodolfo Ganem
REQUER ao Executivo bebedouros para evento comunitário dos Dia das Crianças na Rua Atílio Silvano.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 11  Requerimento N° 2562 /2026
Nº Processo: 12014/2026
Data: 29/09/2026 11:08:03
Autor: Dylan Dantas
REQUER ao Executivo informações sobre as condições de trafegabilidade da Estrada dos Morros e da Estrada Francisco Roldão Sanches, em Brigadeiro Tobias, especialmente em razão das dificuldades provocadas pelas chuvas.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 12  Requerimento N° 2563 /2026
Nº Processo: 12015/2026
Data: 29/09/2026 11:12:20
Autor: Fernanda Garcia
REQUER ao Executivo informações sobre eventual aumento atípico nas contas de energia elétrica dos prédios municipais após a substituição dos medidores pela CPFL.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 13  Requerimento N° 2564 /2026
Nº Processo: 12016/2026
Data: 29/09/2026 11:14:02
Autor: Pr. Luís Santos
REQUER ao Executivo informações e providências quanto a limpeza e roçagem na CEI 106, Aurea Paixão Rolim, no Jd. São Guilherme.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 14  Requerimento N° 2565 /2026
Nº Processo: 12017/2026
Data: 29/09/2026 11:14:26
Autor: Fábio Simoa
REQUER ao Executivo informações concernentes ao Chamamento Público para ciência da utilização das sepulturas de uso comum no Cemitério Santo Antônio e temas correlatos.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 15  Requerimento N° 2566 /2026
Nº Processo: 12018/2026
Data: 29/09/2026 11:14:57
Autor: Fábio Simoa
REQUER ao Executivo melhorias na Estrada dos Martins I, no Bairro Caguaçu, incluindo a manutenção do trecho em terra, dos trechos com fresa asfáltica e estudos para viabilização do asfaltamento de toda a via.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 16  Requerimento N° 2567 /2026
Nº Processo: 12019/2026
Data: 29/09/2026 11:15:33
Autor: Iara Bernardi
REQUER ao Executivo informações sobre as instalações do PA do Vitória Régia e possível uso da estrutura pública na campanha eleitoral.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 17  Requerimento N° 2568 /2026
Nº Processo: 12021/2026
Data: 29/09/2026 11:22:20
Autor: Henri Arida
REQUER ao Executivo informações sobre análise de riscos e providência sobre árvore da Rua Manoel Soares, no Jardim Itanguá.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 18  Requerimento N° 2569 /2026
Nº Processo: 12022/2026
Data: 29/09/2026 11:22:55
Autor: Henri Arida
REQUER ao Executivo informações sobre estudo técnico para instalação de faixa elevada na Rua Mário Campolim, no Campolim.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 19  Requerimento N° 2570 /2026
Nº Processo: 12023/2026
Data: 29/09/2026 11:23:23
Autor: Henri Arida
REQUER ao Executivo informações sobre implantação de faixa elevada na Rua Dr. Américo Figueiredo, no Jardim Simus.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 20  Requerimento N° 2571 /2026
Nº Processo: 12027/2026
Data: 29/09/2026 13:16:45
Autor: Cícero João
REQUER ao Executivo estudo de viabilidade técnica e implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Azel de Arruda, altura do nº 60, no bairro Parque São Bento.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 21  Requerimento N° 2572 /2026
Nº Processo: 12032/2026
Data: 29/09/2026 15:29:42
Autor: Izídio de Brito
REQUER ao Executivo manutenção, conservação e recursos destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 22  Requerimento N° 2573 /2026
Nº Processo: 12033/2026
Data: 29/09/2026 15:30:49
Autor: Izídio de Brito
REQUER ao Executivo informações e documentos sobre a evolução da demanda por vagas em creches no Município de Sorocaba durante o exercício de 2026, o planejamento e a ampliação da oferta, a distribuição territorial das vagas e os critérios utilizados para caracterização da denominada “fila zerada”.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 23  Requerimento N° 2574 /2026
Nº Processo: 12051/2026
Data: 30/09/2026 12:16:48
Autor: Toninho Corredor
REQUER ao Executivo informações a sobre a possibilidade de realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Execução da Elevação do Pavimento (Greide) da Avenida 15 de Agosto para Mitigação de Enchentes.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 24  Requerimento N° 2575 /2026
Nº Processo: 12052/2026
Data: 30/09/2026 12:21:07
Autor: Izídio de Brito
REQUER ao Executivo informações atualizadas sobre climatização, conforto térmico, infraestrutura elétrica e medidas de preparação da Rede Municipal de Ensino diante da previsão de temperaturas acima da média e do risco de episódios de ondas de calor durante a primavera e o verão de 2026/2027.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 25  Requerimento N° 2576 /2026
Nº Processo: 12053/2026
Data: 30/09/2026 12:23:38
Autor: Dylan Dantas
REQUER ao Executivo informações sobre as condições estruturais da UBS Maria Eugênia localizada na Rua Mario Romanó, nº 264 – Jardim Maria Eugênia.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 26  Requerimento N° 2577 /2026
Nº Processo: 12057/2026
Data: 30/09/2026 13:14:17
Autor: Raul Marcelo
REQUER ao Executivo intervenções de recapeamento e tapa-buracos.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 27  Requerimento N° 2578 /2026
Nº Processo: 12058/2026
Data: 30/09/2026 13:15:18
Autor: Cristiano Passos
REQUER ao Executivo informações sobre resposta enviada referente a estudo de implantação de recuos nas calçadas, destinados à acomodação de contêineres de lixo nas vias antendidas pelo BRT, especialmente na Comendador Hermelino Matarazzo.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 28  Requerimento N° 2579 /2026
Nº Processo: 12059/2026
Data: 30/09/2026 13:15:47
Autor: Pr. Luís Santos
REQUER ao Executivo informações e providências sobre recapeamento das ruas do jd. Refúgio

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 29  Requerimento N° 2580 /2026
Nº Processo: 12061/2026
Data: 30/09/2026 14:08:12
Autor: Tatiane Costa
REQUER ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), sobre as diretrizes curriculares da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 30  Requerimento N° 2581 /2026
Nº Processo: 12062/2026
Data: 30/09/2026 14:08:42
Autor: Tatiane Costa
REQUER ao Executivo vistoria, manutenção e adequação da sinalização viária e do ponto de ônibus na Rua Dom Benjamin de Souza Gomes, próximo ao nº 138, no bairro Ipanema Ville.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 31  Requerimento N° 2582 /2026
Nº Processo: 12064/2026
Data: 30/09/2026 14:10:47
Autor: Tatiane Costa
REQUER ao Executivo informações detalhadas da Urbes – Trânsito e Transportes e da Secretaria competente sobre o aumento de infrações de trânsito, ausência de fiscalização presencial nos horários de pico e medidas de segurança viária nas principais vias do município.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 32  Requerimento N° 2583 /2026
Nº Processo: 12065/2026
Data: 30/09/2026 14:12:09
Autor: Tatiane Costa
REQUER ao Executivo manutenção da Praça Guerino Pietrobom, localizada na Rua Valter Caldini, no bairro Jardim Zulmira, incluindo reinstalação e fixação adequada da trave do campo de futebol, manutenção da iluminação e adoção de providências diante dos furtos de fiação elétrica no local.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 33  Requerimento N° 2584 /2026
Nº Processo: 12067/2026
Data: 30/09/2026 14:13:54
Autor: Tatiane Costa
Audiência Pública no dia 26 de novembro de 2026, às 19h, para debater o Direito do Nascituro.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 34  Requerimento N° 2585 /2026
Nº Processo: 12086/2026
Data: 30/09/2026 14:37:28
Autor: Fernanda Garcia
REQUER ao Executivo informações sobre a disponibilidade de médicos psiquiatras e o atendimento aos pacientes do Centro Municipal de Atendimento Especializado – CMAE.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 35  Requerimento N° 2586 /2026
Nº Processo: 12087/2026
Data: 30/09/2026 14:38:30
Autor: Fernanda Garcia
REQUER ao Executivo informações sobre as condições estruturais e infiltrações no CAPS AD III – Saca Só.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 36  Requerimento N° 2587 /2026
Nº Processo: 12088/2026
Data: 30/09/2026 14:50:43
Autor: Roberto Freitas
REQUER ao Executivo informações acerca da observância ao caráter facultativo do Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, garantias de liberdade de crença e consciência, existência de termos de opção no ato da matrícula, oferta de atividades pedagógicas alternativas e apuração de denúncias sobre práticas confessionais e rituais em sala de aula.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 37  Requerimento N° 2588 /2026
Nº Processo: 12089/2026
Data: 30/09/2026 15:05:09
Autor: Cristiano Passos
REQUER ao Executivo estudo para implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Dr. Gualberto Moreira, próximo ao nº 1520 no Parque São Bento.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
Observação:
Ordem: 38  Requerimento N° 2589 /2026
Nº Processo: 12090/2026
Data: 30/09/2026 15:05:33
Autor: Cristiano Passos
REQUER ao Executivo informações sobre manutenção de encanamento urgente no CEI 60 “Anna Rusconi” , localizado na Rua Tocantins, nº 462 na Vila Jardini.

Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Na SO nº 60/2026
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