PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 82/2015

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Data de apresentação 27/04/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 47111

Ementa

Dispõe sobre a adaptação da jornada de trabalho de servidor da Prefeitura Municipal de Sorocaba, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11156/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3509 Dia(s), 5 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2016 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2238602-23.2015.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.156, de 21 de agosto de 2015. Publicada no DOM em 28 de agosto de 2015. Republicada no átrio da Camara Municipal de Sorocaba em 28 de agosto de 2015. Republicada no DOM em 4 de setembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 42/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 47/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 24/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 42/2015 apresentado em 17/07/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 91/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, em 2ª discussão na S.E. 31/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, em 1ª discussão na S.E. 30/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1234/2015 - Par. Just. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1235/2015 - Par. Jur. Sub. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1236/2015 - Par. Com. Sub. 01

Recebimento: 20/05/2015 00:00:00	Fase: Aguardando Manifestação do Autor (Processos Antigos)	Setor:Gabinete do Autor
Envio: 20/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1233/2015 - Par. Técnico Jurídico

Recebimento: 28/04/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1232/2015 - Substitutivo 01

Recebimento: 28/04/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: