PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 22/01/2026 10:52:13	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2026 10:49:52	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/01/2026 10:52:13	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 11/2026 - Edição de 22Dez2025 - Lei nº 13.398/2025

Recebimento: 22/01/2026 10:49:24	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/01/2026 10:49:52	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:50:20	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 23/12/2025 11:21:05	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:10:49	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/12/2025 15:12:20	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 674/2025 - Autógrafo 284/2025 - PL 827/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 681/2025 - Ofício 657 - Autógrafos 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290/2025 - PLs 790/2025, 827/2025, 828/2025, 829/2025, 117/2020, 651/2025, 739/2025, 821/2025

Recebimento: 10/12/2025 14:57:05	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 14:57:33	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE nº 21/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 14:55:09	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 10/12/2025 14:56:57	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Em plenário, na SE nº 21/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 2112/2025 - Redação Final

Recebimento: 10/12/2025 13:22:38	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 13:57:29	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 3, na SE nº 21/202 OBS: A Câmara teve instabilidade no serviço de internet o dia todo, portanto os vereadores tiveram dificuldade em assinar alguns pareceres, porém verbalmente concordaram com todos pareceres no plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 2105/2025 - Votação

Recebimento: 10/12/2025 12:41:45	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 12:43:43	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 3/ Arquivadas emendas 1 e 2 a pedido do autor, na SE nº 21/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 2098/2025 - Votação

Recebimento: 09/12/2025 14:50:48	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 10/12/2025 12:41:36	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1853/2025 - PL 827/2025 Parecer da Comissão 3022/2025 - Projeto de Lei nº 827/2025 - Comissão de Justiça Parecer da Comissão 3007/2025 - Parecer no PLO 827-2025 - Obras - institui o Plano de Carreira dos empregados públicos municipais Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Parecer da Comissão 3008/2025 - PArecer no PLO 827-2025 - Saúde Pública - institui o benefício de Assistência à Saúde de caráter facultativo, destinado aos empregados públicos da Administração Direta da Prefeitura de Sorocaba e dá outras providências.

Recebimento: 09/12/2025 13:44:34	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 13:45:20	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 18:47:31	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/12/2025 18:47:39	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 18:19:26	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/12/2025 18:20:41	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 18:13:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/12/2025 18:13:06	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

22/01

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 6 dias, 17 horas, 5 minutos

22/01

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 22/01/2026 Publicação no DOM

22/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 23 horas, 28 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 22/01/2026

jan

2026

22/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 23 horas, 28 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 22/01/2026

jan

2026

11/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 11 dias, 20 horas, 8 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 23/12/2025

11/12

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 14 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

11/12

10/12

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 59 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 13 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 13 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 13 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

10/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

09/12

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 22 horas, 56 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/12/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

09/12

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 18 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 09/12/2025

05/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 26 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

05/12

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

05/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2025 12:46:59

EME 1/2025 - Emenda

Fausto Peres;João Donizeti

Fausto Peres;João Donizeti

09/12/2025 17:39:08

OFLEG 466/2025 - Ofício Legislativo

Fausto Peres;João Donizeti

Anexos da Proposição Principal

Declaração
Estimativa de custo
Estimativa de impacto financeiro
Estimativa de progressão

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 827/2025

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}