PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 14:52:55

N° Processo 4135/2025

N° Protocolo 4740/2025

ID 304532

Ementa

Altera a redação da Lei 7.854 de 16 de agosto de 2006 e cria nova Seção II-A, incluindo o tema de Direito e Proteção Animal.

Autoria

Alexandre da Horta;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 192/2025

Recebimento: 10/04/2025 09:36:01	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões

Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2025 15:34:08	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/04/2025 12:06:51	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1615/2025 - Parecer da CJ ao PL 192/2025 - substitutivo 01

Recebimento: 19/03/2025 16:09:03	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/03/2025 13:23:13	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 852/2025 - PL 192/2025 e substitutivo 01

Recebimento: 18/03/2025 15:54:12	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 15:54:58	Ação: Encaminhado ao Jurídico


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 14:52:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Alexandre Luiz Corrêa
Envio: 18/03/2025 14:52:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital