PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 193/2025

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Data de apresentação 10/03/2025 12:32:26

N° Processo 4136/2025

N° Protocolo 4278/2025

ID 304007

Ementa

Dispõe sobre a concessão de desconto de 20% (vinte por cento) para minimercados, mercados, supermercados e afins, exceto aqueles estabelecidos nas dependências dos Shoppings Centers, Galerias e afins que não disponham de matrículas individualizadas, que se comprometam a oferecer 20% (vinte por cento) de desconto aos consumidores na compra de carne e ovos in natura no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13176/2025

Documentos do processo

Estimativa de impacto orçamentário/financeiro
Renúncia de Receita

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Projeto Substitutivo 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2025 15:28:32	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2025 15:27:38	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2025 15:28:32	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se

Complemento da Ação: LEI Nº 13.176, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 154/2025 - Edição de 10Abr2025

Recebimento: 11/04/2025 15:27:12	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2025 15:27:38	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 14:38:34	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/04/2025 11:32:11	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 710/2025 - Lei nº 13.176/2025

Recebimento: 21/03/2025 14:01:03	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:01:28	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1242/2025 - Autógrafo 67/2025 ao PL 193/2025

Recebimento: 21/03/2025 13:09:43	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 13:09:55	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:09:11	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2025 13:09:38	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1557/2025 - Redação Final PL 193/2025

Recebimento: 20/03/2025 16:24:03	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:26:09	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 01 e 02
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 482/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 483/2025 - Votação às emendas 01 e 02

Recebimento: 20/03/2025 14:26:19	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:06:37	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Justiça do Substitutivo nº 1 foi acatado, portanto o Substitutivo 01 foi arquivado. Aprovado PL + Emendas 01 e 02.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 478/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 479/2025 - Votação às emendas 1 e 2

Recebimento: 20/03/2025 13:55:27	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 14:20:53	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 12:35:21	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 20/03/2025 13:20:08	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 843/2025 - PL 193/2025 Parecer da Comissão 1533/2025 - Parecer da CJ ao PL 193/2025 e Emendas 01 e 02 Parecer da Comissão 1548/2025 - Parecer da Comissão de Economia no PL 193/2025 - Extraordinária Parecer da Comissão 1550/2025 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 193/2025 - Sessão Extraordinária

Recebimento: 20/03/2025 10:51:21	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 12:22:09	Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:37:34	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 10:39:14	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 08:52:48	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 18/03/2025 08:56:23	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 12:32:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 12:32:28	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}

11/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

11/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Publicação no DOM

11/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

11/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

24/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 20 dias, 21 horas, 30 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 51 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 20 horas, 43 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 19 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 45 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 1 hora Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 57 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/03

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 1 hora, 42 minutos Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 42 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

18/03

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 20 horas, 23 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

10/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Proposição Principal

Estimativa de impacto orçamentário/financeiro
Renúncia de Receita

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 193/2025

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).}