PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 164/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 13:55:58

N° Processo 3587/2025

N° Protocolo 3696/2025

ID 303414

Ementa

Cria a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, revoga expressamente as Leis nº 4.491, de 4 de março de 1994, nº 9.893, de 28 de dezembro 2011, nº 10.586, 2 de outubro de 2013 e nº 12.754, 30 de março de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13164/2025

Documentos do processo

Previdência - adequação orçamentária e impacto financeiro
Saúde - adequação orçamentária e impacto financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2025 15:00:44	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2025 14:59:13	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 15:00:44	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.164, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 88/2025 - Edição de 18Mar2025.

Recebimento: 21/03/2025 14:57:55	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:59:13	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 12:36:29	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 20/03/2025 12:18:18	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 476/2025 - Lei nº 13.164/2025

Recebimento: 28/02/2025 12:21:59	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/02/2025 12:22:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1175/2025 - Autógrafo 41/2025 ao PL 164/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1182/2025 - Ofício 88 - Autógrafos 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47/2025 aos PLs 165/2025, 164/2025, 163/2025, 159/2025, 154/2025, 143/2025, 33/2025, 13/2022

Recebimento: 28/02/2025 10:40:21	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2025 10:40:39	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 5/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 10:39:52	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/02/2025 10:40:15	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1415/2025 - Redação Final PL 164/2025

Recebimento: 27/02/2025 18:54:04	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 18:55:34	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 281/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 282/2025 - Votação à emenda

Recebimento: 27/02/2025 15:55:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 18:46:13	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 275/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 276/2025 - Votação à emenda

Recebimento: 27/02/2025 15:38:12	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 15:54:33	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 14:03:09	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 27/02/2025 14:04:34	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 753/2025 - PL 164/2025 Parecer da Comissão 1386/2025 - Parecer da CJ ao PL 164/2025 Parecer da Comissão 1404/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 164/2025 Parecer da Comissão 1396/2025 - Parecer no PL 164/2025 - Comissão de Obras, Transporte e Serviço Público - Extraordinária

Recebimento: 27/02/2025 13:03:29	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 13:03:42	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2025 10:20:31	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/02/2025 10:20:43	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:00:54	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 24/02/2025 14:35:09	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 13:55:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 13:55:59	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

21/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

21/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Publicação no DOM

21/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 40 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

21/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 40 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

28/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 19 dias, 23 horas, 55 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

28/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 28/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

28/02

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 28/02/2025

28/02

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 15 horas, 44 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 28/02/2025 Parecer da Comissão

27/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

27/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 51 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/02/2025

27/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 1 hora Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

27/02

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 2 horas, 42 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/02/2025

25/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 19 horas, 45 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Analisar Proposição Presidente da Câmara 39 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/02/2025 11:55:51

EME 1/2025 - Emenda

Comissão de Justiça

Anexos da Proposição Principal

Previdência - adequação orçamentária e impacto financeiro
Saúde - adequação orçamentária e impacto financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 164/2025

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}