Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 545/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9475/2025 Protocolo N°: 11931 ID: 312120 Data: 27/08/2025 12:31:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 516/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8887/2025 Protocolo N°: 11750 ID: 311928 Data: 22/08/2025 14:28:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 3/2025
EMENDA 03 AO PL 373/2025
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11749 ID: 311927 Data: 22/08/2025 14:26:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 373/2025
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11748 ID: 311925 Data: 22/08/2025 14:25:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 373/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11747 ID: 311924 Data: 22/08/2025 14:24:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 DO PL Nº 360/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 6613/2025 Protocolo N°: 11746 ID: 311923 Data: 22/08/2025 14:22:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 602/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10484/2025 Protocolo N°: 11449 ID: 311617 Data: 14/08/2025 12:16:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 506/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8726/2025 Protocolo N°: 11389 ID: 311563 Data: 13/08/2025 15:04:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aprovado(a) a Emenda e incorporada ao Projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA AO PL Nº 489/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8381/2025 Protocolo N°: 11387 ID: 311561 Data: 13/08/2025 15:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 473/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9617 ID: 309703 Data: 30/06/2025 11:25:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
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