Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 26/03/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 177/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3652/2025 Protocolo N°: 5173 ID: 304987 Data: 26/03/2025 14:31:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 170/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3593/2025 Protocolo N°: 5172 ID: 304986 Data: 26/03/2025 14:29:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 160/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3529/2025 Protocolo N°: 5171 ID: 304985 Data: 26/03/2025 14:26:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA Nº2 AO PDL 20/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 4126/2025 Protocolo N°: 4870 ID: 304648 Data: 19/03/2025 16:37:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA Nº1 AO PL 130/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 2491/2025 Protocolo N°: 4868 ID: 304646 Data: 19/03/2025 16:31:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA Nº 2 AO PL 304/2024, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12982/2024 Protocolo N°: 4864 ID: 304645 Data: 19/03/2025 16:27:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 305/2024, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12982/2024 Protocolo N°: 4863 ID: 304643 Data: 19/03/2025 16:24:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 108/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 2181/2025 Protocolo N°: 4438 ID: 304236 Data: 12/03/2025 13:07:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 112/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 2216/2025 Protocolo N°: 3897 ID: 303636 Data: 26/02/2025 14:17:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 57/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 714/2025 Protocolo N°: 3896 ID: 303635 Data: 26/02/2025 14:15:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
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