Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 06/10/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2026
EMENDA 02 AO PRE 13/2026, CONFORME PARECER,
Processo N°: 11680/2026 Protocolo N°: 12993 ID: 331878 Data: 06/10/2026 10:24:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 01 AO PRE 13/2026, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11680/2026 Protocolo N°: 12992 ID: 331877 Data: 06/10/2026 10:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PLO 309/2026, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10464/2026 Protocolo N°: 12094 ID: 330987 Data: 11/09/2026 12:44:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO SUBSTITUTIVO 1, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3284/2026 Protocolo N°: 10634 ID: 329430 Data: 07/08/2026 15:47:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 1 AO PL Nº 234/2026, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8299/2026 Protocolo N°: 10232 ID: 329038 Data: 30/07/2026 08:42:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 21/2026
EMENDA AO PL 90/2026, CONFORME PARECER (8).
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 9651 ID: 328355 Data: 07/07/2026 12:15:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 20/2026
EMENDA AO PL 90/2026, CONFORME PARECER (7).
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 9649 ID: 328353 Data: 07/07/2026 12:11:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 19/2026
EMENDA AO PL 90/2026, CONFORME PARECER (6).
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 9647 ID: 328351 Data: 07/07/2026 12:08:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Apreciação da Emenda
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 18/2026
EMENDA AO PL 90/2026, CONFORME PARECER (5).
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 9646 ID: 328350 Data: 07/07/2026 12:06:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 17/2026
EMENDA AO PL 90/2026, CONFORME PARECER (4) .
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 9643 ID: 328345 Data: 07/07/2026 11:59:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Apreciação da Emenda
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
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