Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 13/10/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 650/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 11198/2025 Protocolo N°: 13981 ID: 314306 Data: 13/10/2025 10:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 650/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11198/2025 Protocolo N°: 13980 ID: 314305 Data: 13/10/2025 10:39:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 577/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10092/2025 Protocolo N°: 13979 ID: 314304 Data: 13/10/2025 10:37:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 563/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9789/2025 Protocolo N°: 13515 ID: 313836 Data: 30/09/2025 14:44:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL 563/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9789/2025 Protocolo N°: 13514 ID: 313834 Data: 30/09/2025 14:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 585/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10239/2025 Protocolo N°: 13352 ID: 313592 Data: 24/09/2025 13:43:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA AO PL Nº 669/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11453/2025 Protocolo N°: 12605 ID: 312837 Data: 09/09/2025 12:44:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Extraordinária)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 557/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9645/2025 Protocolo N°: 12241 ID: 312453 Data: 03/09/2025 14:44:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 557/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9645/2025 Protocolo N°: 12239 ID: 312452 Data: 03/09/2025 14:43:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 562/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9747/2025 Protocolo N°: 12238 ID: 312450 Data: 03/09/2025 14:41:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
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