Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2026
EMENDA Nº 03 AO PL 075/2026, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3329/2026 Protocolo N°: 3592 ID: 321942 Data: 03/03/2026 11:35:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA Nº 02 AO PL 075/2026, CONFORME PARECER.
Processo N°: 3329/2026 Protocolo N°: 3591 ID: 321941 Data: 03/03/2026 11:34:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 02 AO PL 672/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11564/2025 Protocolo N°: 3425 ID: 321803 Data: 27/02/2026 14:32:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 672/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11564/2025 Protocolo N°: 3424 ID: 321802 Data: 27/02/2026 14:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 2 AO PL Nº 770/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13509/2025 Protocolo N°: 2436 ID: 320757 Data: 06/02/2026 14:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 1 AO PL Nº 770/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13509/2025 Protocolo N°: 2435 ID: 320756 Data: 06/02/2026 14:43:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 774/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13572/2025 Protocolo N°: 2434 ID: 320753 Data: 06/02/2026 14:39:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 775/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13576/2025 Protocolo N°: 2433 ID: 320752 Data: 06/02/2026 14:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 02 AO PL 778/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13581/2025 Protocolo N°: 2432 ID: 320751 Data: 06/02/2026 14:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 778/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 13581/2025 Protocolo N°: 2431 ID: 320749 Data: 06/02/2026 14:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
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