PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 155/2025

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Data de apresentação 19/02/2025 11:53:14

N° Processo 3356/2025

N° Protocolo 3452/2025

ID 303074

Ementa

Institui Auxílio Vale Social destinados ao cuidador em situação de vulnerabilidade, responsável pela pessoa com deficiência ou pessoa idosa, com dependência.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13183/2025

Documentos do processo

anexos

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025
Emenda 5/2025
Emenda 6/2025
Emenda 7/2025
Ofício Legislativo 60/2025

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025 13:40:26	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 39 dias, 9 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025 13:39:48	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:40:26	Ação: Arquiva-se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 719/2025 - Lei assinada nº 13.183/2025

Recebimento: 14/04/2025 13:33:37	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:39:48	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.183, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 160/2025 - Edição de 11Abr2025

Recebimento: 14/04/2025 13:33:10	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:33:37	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 14:38:42	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/04/2025 14:30:50	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 14:00:18	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:00:52	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1241/2025 - Autógrafo 66/2025 ao PL 155/2025

Recebimento: 21/03/2025 13:08:51	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 13:09:03	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:08:04	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2025 13:08:33	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1556/2025 - Redação Final PL 155/2025

Recebimento: 20/03/2025 16:10:18	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:10:43	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 04
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 13:42:12	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 13:42:44	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 4/ Pareceres da Comissão de Justiça das Emendas 1, 2, 3 e 5 aceitos, portanto emendas 1, 2, 3 e 5 foram arquivadas/ Emendas 6 e 7 arquivadas a pedido dos respectivos autores.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 13:39:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 13:42:06	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 12:35:20	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 20/03/2025 13:14:49	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 831/2025 - PL 155 - AUX. SOCIAL AO CUIDADOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Parecer da Comissão 1530/2025 - Parecer da CJ ao PL 155/2025 Parecer da Comissão 1540/2025 - Parecer da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência no PL 155/2025 - Sessão Extraordinária Parecer da Comissão 1534/2025 - Parecer Comissão de Economia PL 155-2025 Auxílio Vale Social

Recebimento: 20/03/2025 10:51:21	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 12:22:07	Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:37:33	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 10:39:11	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 11:38:08	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 18/03/2025 08:58:18	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2025 11:53:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/02/2025 11:53:15	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).}

14/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

14/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 14/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

14/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 6 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 14/04/2025 Publicação no DOM

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 23 horas, 2 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 23 horas, 2 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

24/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 29 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 51 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 20 horas, 57 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 27 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 27 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 52 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/03

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 1 hora, 42 minutos Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 40 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

20/02

Analisar Proposição Presidente da Câmara 26 dias, 21 horas, 5 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

19/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

anexos

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 155/2025

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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