PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 309/2024

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Data de apresentação 11/12/2024 11:02:57

N° Processo 13153/2024

N° Protocolo 14136/2024

ID 298965

Ementa

Institui o selo " Empresa Amiga da Empregabilidade" no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13186/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2025 11:18:12	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 90 dias, 5 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025 11:10:27	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/04/2025 11:18:12	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 13.186, de 14 de abril de 2025, publicada pela Câmara Municipal de Sorocaba.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 177/2025 - Edição de 15Abr2025___com___republicação em 23Abr2025

Recebimento: 24/04/2025 10:37:20	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/04/2025 11:10:27	Ação: Lei publicada
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 17:22:57	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 22/04/2025 17:30:29	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 7 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 16:53:48	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/04/2025 17:00:28	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 112/2025 - Ofício 172 - Publicação da Lei 13186/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 111/2025 - Lei 13186- PL 309/2024

Recebimento: 14/04/2025 15:50:27	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 15:50:38	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:30:50	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/04/2025 14:00:49	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 17 dias, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:59:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:00:10	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1240/2025 - Autógrafo 65/2025 ao PL 309/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025

Recebimento: 21/03/2025 13:07:38	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 13:07:51	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:06:11	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2025 13:07:32	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1555/2025 - Redação Final PL 309/2024

Recebimento: 20/03/2025 16:28:47	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:29:09	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:52:38	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:11:17	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:51:49	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 10:51:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2025 11:30:56	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/03/2025 10:49:24	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1421/2025 - Parecer no PL 309/2024 - Comissão de Empreendedorismo

Recebimento: 05/02/2025 16:10:09	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/02/2025 09:16:22	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1219/2025 - PARECER CJ AO PL 309/2024

Recebimento: 04/02/2025 12:42:25	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2025 14:55:44	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 586/2025 - PL 309/2024

Recebimento: 04/02/2025 09:42:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:42:58	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 15:21:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:25:35	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2024 10:18:08	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 03/02/2025 13:31:09	Ação: Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação
Tempo gasto: 53 dias, 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024 11:02:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/12/2024 11:02:58	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).}

24/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

24/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Publicação no DOM

24/04

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 17 horas, 39 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 24/04/2025

15/04

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 7 dias, 30 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 22/04/2025

15/04

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 9 minutos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 15/04/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

15/04

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 49 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 49 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

25/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 20 horas, 38 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 5 horas, 19 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

05/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 18 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 12/02/2025 Parecer da Comissão

05/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 18 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 12/02/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 12 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 17 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

03/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

fev

2025

12/12

Analisar Proposição Presidente da Câmara 54 dias, 2 horas, 28 minutos Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

11/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/03/2025 12:55:15

EME 1/2025 - Emenda

Fernanda Garcia

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 309/2024

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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