Data de apresentação 10/04/2024 15:56:29
 N° Processo 5433/2024
 N° Protocolo 5489/2024
 ID 289888
 Ementa

Altera a Lei nº 11.834, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/05/2024 08:43:17EME 1/2024 - Emenda
Cristiano Passos

Anexos da Tramitação