PROCESSO - 5433/2024
Projeto de Lei Ordinária - 117/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 117/2024 10/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 117/2024 29/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 6.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DESIGNAÇÃO DE RELATOR - PL 117/2024 10/05/2024
  - 6.3 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 117/2024 13/05/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Economia no PL 117 /2024 23/05/2024
  - 7.3 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Esporte PL 117/2024 23/05/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 12 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Redação Final do PL 117/2024 13/06/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 14 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 15.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 160 - Autógrafos 67,68,69/2024 aos PLs 156/2024, 117/2024, 140/2024 18/06/2024
  - 15.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 68/2024 ao PL 117/2024 18/06/2024
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho 11/07/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
- 18 - Aguardar apreciação do Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 18.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 196/2024 - Veto nº 7/2024 REJEITADO 13/08/2024
- 19 - Veto total rejeitado - Para ciência do Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2024
- 20 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
  - 20.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Lei 13059 - PL117/2024 19/08/2024
  - 20.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 201 - Comunica publicação Lei 13.059 19/08/2024
- 21 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 22 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
  - 23.2 - Publicação no DOM - L13059/2024 19/08/2024

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ASSINATURAS (1)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 09/04/2024 16:35:59