PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 82/2024

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Data de apresentação 11/03/2024 15:44:18

N° Processo 4069/2024

N° Protocolo 4094/2024

ID 288418

Ementa

Dispõe sobre a gratificação concedida pelo exercício das atividades de “Agente de Contração e Pregoeiro”, e dá outras providências.

Autoria

Mesa Diretora; Cláudio Sorocaba; Fábio Simoa; Fausto Peres; Helio Godoy; João Donizeti; Pr. Luís Santos; Vinícius Aith;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 2/2024

Histórico da Tramitação _{255 Dia(s), 5 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente

Tempo gasto: 189 dias, 7 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2024 13:10:38	Fase: Aguardar apreciação do Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/05/2024 13:12:50	Ação: Veto total aceito
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 460/2024 - Ofício 127/2024 - Veto nº 2/2024 ACEITO

Recebimento: 29/04/2024 10:59:16	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/05/2024 13:10:29	Ação: Para aguardar apreciação do Veto
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 16:21:50	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 26/04/2024 10:36:46	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 29 dias, 18 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 14:54:04	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2024 14:54:52	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 277/2024 - Ofício 79 - Autógrafo(s) 24, 25, 26/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 82/2024, 97/2024, 98/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 274/2024 - Autógrafo 24/2024 - PL 82/2024

Recebimento: 26/03/2024 16:02:46	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2024 16:05:20	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 89/2024 - Votação ao PL 2ª discussão

Recebimento: 22/03/2024 15:43:38	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/03/2024 15:43:47	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 11:25:52	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 11:27:12	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 72/2024 - Votação ao PL - 1a discussão

Recebimento: 20/03/2024 08:53:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/03/2024 08:53:31	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 12:48:31	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/03/2024 12:48:44	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 10:22:37	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2024 12:48:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 258/2024 - Parecer da CJ ao PL 82/2024

Recebimento: 12/03/2024 10:13:07	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/03/2024 12:50:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 138/2024 - PLO 82/2024

Recebimento: 12/03/2024 08:49:12	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2024 09:48:16	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 15:44:19	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2024 15:56:35	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 15:44:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/03/2024 15:44:19	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{255 Dia(s), 5 horas, 15 minuto(s).}

16/05

Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento Executivo Municipal - Divisão de Expediente 189 dias, 7 horas, 47 minutos

16/05

Aguardar apreciação do Veto Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Veto total aceito Despacho Eletrônico - 16/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

mai

29/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 2 horas, 33 minutos Para aguardar apreciação do Veto Despacho Eletrônico - 16/05/2024

abr

27/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 29 dias, 19 horas, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 26/04/2024

27/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 22 horas, 49 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

26/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 21 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica

22/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 16 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/03/2024

21/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 33 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/03/2024

15/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 4 dias, 23 horas, 57 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Parecer da Comissão

12/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 3 horas, 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer Jurídico

12/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 51 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/03/2024

11/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 12 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 11/03/2024

11/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/04/2024 15:53:52

VET 2/2024 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 82/2024

Histórico da Tramitação 255 Dia(s), 5 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 255 Dia(s), 5 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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