PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 35/2024

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Data de apresentação 02/02/2024 13:18:46

N° Processo 2048/2024

N° Protocolo 2051/2024

ID 286316

Ementa

Institui a Política de Apoio à Saúde Mental, no âmbito do Município de Sorocaba.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13013/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025 09:51:05	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 316 dias, 12 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2024 08:43:38	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 09:51:05	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 286 dias, 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 352/2025 - Lei rubricada nº 13.013/2024

Recebimento: 28/05/2024 08:39:16	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/05/2024 08:43:38	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 13.031, de 21 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 133/2024 - Diário Oficial do Município de 24/05/2024.

Recebimento: 28/05/2024 08:38:44	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/05/2024 08:39:16	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 11:06:59	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 21/05/2024 11:16:46	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 14 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 13:04:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/05/2024 13:04:48	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 412/2024 - Ofício 110 - Autógrafos 43, 44, 45, 46, 47, 48/2024 aos Projetos de Lei 35/2024, 80/2024, 261/2023, 79/2024, 386/2022, 322/2023, respectivamente Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 413/2024 - Autógrafo 43/2024 ao Projeto de Lei 35/2024

Recebimento: 30/04/2024 10:23:34	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2024 10:24:16	Ação: Parecer de redação final aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 15:49:25	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 15:50:02	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 15:48:39	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 26/04/2024 15:49:10	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 489/2024 - Redação final do PL 35/2024

Recebimento: 23/04/2024 09:11:29	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 10:36:56	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 14:06:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/04/2024 14:06:43	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 10:58:27	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2024 12:12:23	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 12:25:31	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 12:25:55	Ação: Remanescente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2024 12:21:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 12:00:39	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 12:42:12	Ação: Retirada de Pauta (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:53:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/03/2024 13:53:31	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 12:49:18	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2024 12:07:17	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 247/2024 - Parecer da Comissão de Saúde Pública no PL 35/2024

Recebimento: 20/02/2024 14:11:16	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2024 10:53:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 138/2024 - Parecer da CJ ao PLO 035/2024 e emenda 01

Recebimento: 06/02/2024 13:28:34	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/02/2024 14:05:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 52/2024 - PL 35/2024

Recebimento: 06/02/2024 09:27:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:35	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 13:18:46	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 13:26:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 13:18:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2024 13:18:46	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

10/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 316 dias, 12 horas, 24 minutos

mar

2025

28/05

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 286 dias, 1 hora, 7 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 10/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

28/05

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Publicação no DOM

28/05

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 22 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/05/2024

07/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 17 dias, 22 horas, 11 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/05/2024

03/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 40 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

mai

03/05

mai

30/04

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 18 horas, 34 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 30/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 3 dias, 5 horas, 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Parecer da Comissão

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 23/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 46 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 18/04/2024

11/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 3 minutos Remanescente Despacho Eletrônico - 11/04/2024

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

19/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 48 minutos Retirada de Pauta (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 19/03/2024

15/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/03/2024

12/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 16 dias, 1 hora, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer da Comissão

mar

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 18 dias, 20 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer da Comissão

06/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 4 horas, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 20 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

02/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 3 dias, 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

02/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/02/2024 12:44:29

EME 1/2024 - Emenda

Hélio Brasileiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 35/2024

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}