PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 29/04/2025 11:21:06

N° Processo 8450/2024

N° Protocolo 6662/2025

ID 306585

Ementa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2024: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 12.550 de 05 de maio de 2022 que Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 186/2024

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2025 09:29:16	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2025 12:49:28	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/05/2025 14:10:36	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1078/2025 - PL 186/2025 - substitutivo 01

Recebimento: 29/04/2025 11:42:15	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 11:09:38	Ação: Encaminhado ao Jurídico
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 11:21:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador João Donizeti Silvestre
Envio: 29/04/2025 11:21:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital