PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 186/2024

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Data de apresentação 26/06/2024 16:02:23

N° Processo 8450/2024

N° Protocolo 8589/2024

ID 293080

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 12.550 de 05 de maio de 2022 que Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Projeto Substitutivo 1/2025
Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 55 dias, 20 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025 11:10:14	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 11:10:41	Ação: Substitutivo(s) apresentado(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 11:12:31	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/04/2025 17:06:13	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 81 dias, 5 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 09:55:50	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/01/2025 11:21:29	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 154 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 889/2024 - parecer da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos no PL 186/2024

Recebimento: 23/08/2024 09:21:38	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/08/2024 15:22:29	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 825/2024 - Parecer da CJ ao PL 186/2024 - pós oitiva e emenda 01

Recebimento: 22/08/2024 15:37:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/08/2024 15:39:20	Ação: Encaminhado à CJ
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 12:28:12	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 21/08/2024 14:38:22	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 277/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 96/2024 - SERIM OF 277/2024

Recebimento: 08/08/2024 11:49:18	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/08/2024 11:49:46	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 688/2024 - Ofício 194 - Manifestação do PL 186/2024

Recebimento: 02/07/2024 11:55:10	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2024 16:01:52	Ação: Parecer emitido para oitiva do Executivo
Tempo gasto: 35 dias, 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 772/2024 - Parecer da CJ ao PL 186/2024 e emenda 01

Recebimento: 27/06/2024 11:01:19	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/06/2024 14:38:16	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 335/2024 - PL 186/2024

Recebimento: 27/06/2024 08:44:02	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2024 09:43:21	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 16:02:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/06/2024 16:03:57	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 16:02:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/06/2024 16:02:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

06/05

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 20 horas, 48 minutos

06/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 10 dias, 18 horas, 4 minutos Substitutivo(s) apresentado(s) Despacho Eletrônico - 06/05/2025

mai

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

23/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 3 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Parecer da Comissão

23/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 3 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Parecer da Comissão

22/08

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora Encaminhado à CJ Despacho Eletrônico - 22/08/2024

08/08

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 13 dias, 2 horas, 48 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Executivo

08/08

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 19 horas, 47 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 08/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

ago

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 40 dias, 1 hora, 23 minutos Parecer emitido para oitiva do Executivo Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Parecer da Comissão

jul

27/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 54 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Parecer Jurídico

27/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 39 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/06/2024

26/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 186/2024

Histórico da Tramitação 369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{369 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}