PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 186/2024

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Data de apresentação 26/06/2024 16:02:23

N° Processo 8450/2024

N° Protocolo 8589/2024

ID 293080

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 12.550 de 05 de maio de 2022 que Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Projeto Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025 11:10:14	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 11:10:41	Ação: Substitutivo(s) apresentado(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 11:12:31	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/04/2025 17:06:13	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 81 dias, 5 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 09:55:50	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/01/2025 11:21:29	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 154 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 889/2024 - parecer da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos no PL 186/2024

Recebimento: 23/08/2024 09:21:38	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/08/2024 15:22:29	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 825/2024 - Parecer da CJ ao PL 186/2024 - pós oitiva e emenda 01

Recebimento: 22/08/2024 15:37:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/08/2024 15:39:20	Ação: Encaminhado à CJ
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 12:28:12	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 21/08/2024 14:38:22	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 277/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 96/2024 - SERIM OF 277/2024

Recebimento: 08/08/2024 11:49:18	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/08/2024 11:49:46	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 688/2024 - Ofício 194 - Manifestação do PL 186/2024

Recebimento: 02/07/2024 11:55:10	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2024 16:01:52	Ação: Parecer emitido para oitiva do Executivo
Tempo gasto: 35 dias, 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 772/2024 - Parecer da CJ ao PL 186/2024 e emenda 01

Recebimento: 27/06/2024 11:01:19	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/06/2024 14:38:16	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 335/2024 - PL 186/2024

Recebimento: 27/06/2024 08:44:02	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2024 09:43:21	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 16:02:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/06/2024 16:03:57	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 16:02:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/06/2024 16:02:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

06/05

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 7 horas, 33 minutos

06/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 10 dias, 18 horas, 4 minutos Substitutivo(s) apresentado(s) Despacho Eletrônico - 06/05/2025

mai

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 87 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/04/2025

fev

2025

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

27/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 154 dias, 19 horas, 59 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão

23/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 3 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Parecer da Comissão

23/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 3 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Parecer da Comissão

22/08

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora Encaminhado à CJ Despacho Eletrônico - 22/08/2024

08/08

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 13 dias, 2 horas, 48 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Executivo

08/08

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 19 horas, 47 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 08/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

ago

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 40 dias, 1 hora, 23 minutos Parecer emitido para oitiva do Executivo Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Parecer da Comissão

jul

27/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 54 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Parecer Jurídico

27/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 39 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/06/2024

26/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 186/2024

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}