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  Lei Ordinária 12.996/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Liga Desportiva Paulista - LDP” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 256/2023
Nº do Processo:   246568
Ano do Processo:   2023

Autoria

Silvano Júnior

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Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

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