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  Lei Ordinária 12.332/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre funcionamento das feiras livres no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 234/2021
Nº do Processo:   208519
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.082/2015 14/04/2015Alteração
Lei Ordinária11.510/2017 25/04/2017Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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