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  Lei Ordinária 9.380/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.870/2014 16/06/2014Alteração
Lei Ordinária10.553/2013 06/09/2013Alteração
Lei Ordinária10.150/2012 19/06/2012Menção

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