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  Lei Ordinária 10.150/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.619/1994 26/09/1994Menção
Lei Ordinária8.091/2007 14/02/2007Menção
Lei Ordinária9.380/2010 25/11/2010Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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