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  Lei Ordinária 9.120/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.546/1998 12/01/1998Alteração
Lei Ordinária5.690/1998 04/06/1998Revogação
Lei Ordinária7.500/2005 16/09/2005Revogação
Lei Ordinária7.802/2006 12/06/2006Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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