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  Lei Ordinária 5.690/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei n.º 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.546/1998 12/01/1998Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.120/2010 12/05/2010Revogação

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