LEI 9.120, DE 12 DE MAIO DE 2010

Altera o art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2010 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º  O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social será constituído dos seguintes membros:

a) 02 cidadãos nomeados pela Prefeitura Municipal;

b) 02 representantes da Câmara Municipal de Sorocaba;

c) 01 representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico;

d) 01 representante da Secretaria de Finanças;

e) 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores;

f) 01 representante do Setor de Serviço do Turismo;

g) 01 representante do Setor Rural;

h) 01 representante do Setor do Comércio;

i) 01 representante do Setor Industrial;

j) 01 representante do Setor de Ensino;

l) 01 representante do Setor da Construção Civil;

m) 01 representante das Entidades de Bairros;

n) 01 representante do Serviço de Apoio às Atividades Empresariais;

o) 01 representante do Setor de Comunicação;

p) 01 representante do Setor de Apoio ao Meio Ambiente; 

q) 01 representante da Delegacia do Conselho Regional de Economia, e

r) 01 representante do Sindicato dos Transportes de Carga de Sorocaba e Região.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis de nºs 5.690, de 04 de junho de 1998, 7.500, de 16 de setembro de 2005 e 7.802, de 12 de junho de 2006.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de maio de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

RODRIGO MORENO

Secretário da Administração, do Governo e Planejamento

MÁRIO KAJUHICO TANIGAWA

Secretário do Desenvolvimento Econômico

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.