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  Lei Ordinária 9.012/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.778, de 31 de maio de 2006 que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para bibliotecas e escolas municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 387/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.778/2006 31/05/2006Alteração
Lei Ordinária8.392/2008 11/03/2008Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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