Ementa: Institui no Município a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 142/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.012/2009 16/12/2009Alteração

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