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  Lei Ordinária 8.175/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a bolsa-atleta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.932/1995 25/09/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.389/2013 06/03/2013Alteração
Lei Ordinária9.296/2010 01/09/2010Alteração

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