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  Lei Ordinária 10.389/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º da Lei n° 8.175, de 31 de maio de 2007 que institui a bolsa-atleta e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 06/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 411/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.175/2007 31/05/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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