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  Lei Ordinária 9.296/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 8.175, de 31 de maio de 2007, que institui a Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 274/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.175/2007 31/05/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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