Melhore sua busca

  Lei Ordinária 646/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Eleva para duas vezes o salário mínimo, como base, a importância de ordenados ou vencimentos para os fins previstos na Lei nº 21 e no artigo 308 da Lei nº 162.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária21/1948 05/03/1948Alteração
Lei Ordinária162/1950 18/08/1950Alteração
Lei Ordinária475/1957 28/02/1957Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962/1962 16/06/1962Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.