Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.066/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 2º e revoga o Art. 3º da Lei nº 5.994, de 23 de setembro de 1999 e dá outras providências.(desafetação de bens imóveis de uso comum do povo e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo)
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.994/1999 23/09/1999Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.694/2009 30/03/2009Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.