Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.447/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Prestação de serviços diversos por empresas e profissionais autônomos, médicos, veterinários e outros)
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.692/1994 08/12/1994Alteração
Lei Ordinária4.439/1993 16/11/1993Alteração
Lei Ordinária4.078/1992 20/11/1992Alteração
Lei Ordinária3.813/1991 09/12/1991Alteração
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.