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  Lei Ordinária 3.315/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (Valor da UFMS sobre o salário do trabalhador conforme Governo Federal)
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.159/1989 29/11/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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