Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.316/1990 05/07/1990Alteração
Lei Ordinária3.315/1990 05/07/1990Alteração

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