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  Lei Ordinária 3.316/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (conversão da VRFS, UFM, salário mínimo em UFMS)
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.159/1989 29/11/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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