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  Lei Ordinária 3.255/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de troféus e prêmios a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários nas condições que menciona e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.753/1973 03/12/1973Revogação
Lei Ordinária1.875/1976 11/09/1976Revogação
Lei Ordinária2.079/1980 10/09/1980Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.091/1996 11/04/1996Revogação

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