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  Lei Ordinária 3.189/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2.827, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências. (sistema tributário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração
Lei Ordinária2.827/1988 13/09/1988Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.278/1990 11/05/1990Alteração

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